BASES LEGAIS SORTEIO “Experiência em Ibiza”

1. Identificação do Organizador

A FRESHLY COSMETICS, S.L., com sede na Rua Nicarágua 36, em Reus (CP 43204) e NIF número B-55666143, organiza este sorteio denominado “Sorteio Viagem a Ibiza” (doravante, o “SORTEIO”), que será regido pelas seguintes Bases Legais (doravante, as “Bases Legais”).

2. Âmbito Temporal e Territorial da Promoção

O sorteio terá início às 12h do dia 17 de junho de 2024 e terminará às 23h59 do dia 22 de junho de 2024, ambos incluídos (doravante, o “Período de Vigência”).

3. Requisitos para Participar. Âmbito Territorial.

Podem participar no sorteio todas as pessoas maiores de idade cuja residência seja num dos países onde a FRESHLY COSMETICS realiza a entrega dos seus produtos. Não poderão participar no sorteio os funcionários da FRESHLY COSMETICS, S.L., nem, se for o caso, as empresas que participam na realização do sorteio, nem os seus familiares diretos até ao segundo grau de consanguinidade ou afinidade. Caso seja selecionada como vencedora alguma das pessoas excluídas de participação por não cumprir os requisitos das Bases Legais, ou se os dados fornecidos para participar não forem válidos, a sua participação será considerada nula e será automaticamente excluída.

4. Custo

A participação neste sorteio é gratuita.

5. Validade da Participação no Sorteio

Para que a participação no sorteio seja válida, o/a participante deverá seguir os passos indicados na página criada pela FRESHLY COSMETICS para o Sorteio e aceitar o respetivo aviso de Proteção de Dados. Caso sejam detetadas participações fraudulentas, estas serão descartadas do Sorteio diretamente. A participação implica que o participante leu e aceitou de forma expressa e sem reservas as presentes Bases Legais. Todos os participantes não vencedores do Sorteio aceitam receber um email de agradecimento por parte da Freshly, o qual pode incluir, se a Freshly assim o considerar, um cupão ou desconto temporário por terem participado no Sorteio.

6. Prémio

O prémio consiste num fim-de-semana de 2 noites para 2 pessoas no Hotel de 4 estrelas HYDE IBIZA com pequeno-almoço incluído.

Especificações do Prémio:

• Bilhetes de avião de ida/volta do/a vencedor/a e do seu acompanhante para e desde Ibiza. Tanto a ida como a volta de Ibiza deverão ser realizadas a partir de um dos seguintes aeroportos à escolha do/a vencedor/a:
  • Barcelona: Aeroporto Josep Tarradellas Barcelona - El Prat
  • Madrid: Aeroporto Adolfo Suárez Madrid - Barajas
  • Paris: Aeroporto Paris - Charles de Gaulle
  • Lisboa: Aeroporto Lisboa - Humberto Delgado
• Alojamento e pequeno-almoço no Hotel.
• Transporte para deslocação na ilha a cargo da Freshly.
• Refeições durante a estadia do/a vencedor/a e do seu acompanhante a cargo da Freshly. A Freshly informará sobre todas as refeições incluídas ao/à vencedor/a uma vez definido o plano de viagem.
• A Freshly oferecerá durante a estadia várias experiências surpresa ao/à vencedor/a e ao seu acompanhante para que possam desfrutar dos benefícios dos produtos Freshly. Em todo o caso, a Freshly adaptará as experiências ao perfil do/a vencedor/a, pelo que informará sobre as mesmas ao definir a viagem.
• A viagem poderá ser realizada na data acordada com o/a vencedor/a, desde meados de setembro até outubro de 2024.
• Qualquer despesa não contemplada nas especificações deverá ser assumida pelo/a vencedor/a e/ou pelo seu acompanhante.
• O prémio está avaliado, no seu conjunto, em aproximadamente 2.500 €.

7. Sorteio do Vencedor

Haverá um total de 1 vencedor/a. O vencedor será selecionado através de um sorteio realizado pela plataforma Viral entre todos os participantes que tenham participado de forma válida.

8. Comunicação do Vencedor

No dia 24 de junho às 13h, a FRESHLY COSMETICS anunciará o vencedor e realizará a comunicação via email. O vencedor disporá de um prazo de CINCO (5) dias a partir dessa data para aceitar o prémio, o que deverá ser confirmado respondendo a essa comunicação. Caso o vencedor não responda dentro do prazo indicado para aceitar o prémio, ou se não cumprir com as presentes Bases Legais, ou rejeitar o prémio, o vencedor será desclassificado e o prémio será atribuído à pessoa seguinte selecionada pelo procedimento previsto nas presentes Bases Legais.

9. Propriedade Intelectual e Cessão de Direitos de Imagem

A aceitação destas Bases Legais pelos participantes no sorteio implica o seu consentimento expresso para a utilização e divulgação do seu nome, apelidos e imagem na página web e nas redes sociais da FRESHLY COSMETICS, para os comunicar e utilizar em relação a qualquer atividade promocional relacionada com o Sorteio, sem que essa utilização lhes confira direito a remuneração ou benefício algum, com exceção do prémio ganho conforme estas Bases Legais.

10. Proteção de Dados

Os dados pessoais que possam ser solicitados aos participantes do sorteio, e, se for o caso, aos vencedores, são necessários para gerir a sua participação no sorteio e, se aplicável, para a entrega do prémio. Os dados pessoais dos participantes ou vencedores que, se for o caso, possam ser solicitados pela FRESHLY, serão incorporados num ficheiro do qual é titular a FRESHLY COSMETICS, S.L., com a única finalidade de gerir este Sorteio, comunicar e atribuir o prémio e agradecer a sua participação. Uma vez terminado o Sorteio, a FRESHLY COSMETICS apenas conservará os dados daqueles participantes que, no momento da participação, tenham dado o seu consentimento expresso, selecionando esta opção na caixa destinada a esse efeito, para que a FRESHLY COSMETICS possa incorporar os seus dados num ficheiro com a finalidade de lhes enviar boletins e comunicações com informação comercial, conteúdos destacados, conselhos relevantes sobre o funcionamento do sistema e promoções. Os dados dos restantes participantes serão suprimidos dos sistemas de tratamento da FRESHLY COSMETICS uma vez terminado o Sorteio, sem prejuízo da possibilidade de os conservar, limitando o seu tratamento ao exercício e defesa de reclamações, nos termos previstos pela legislação aplicável. Os participantes que tenham consentido o envio desses boletins e comunicações terão a possibilidade de solicitar a cessação desses envios nos termos previstos na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação, e de revogar o seu consentimento de forma unilateral, também a qualquer momento, através do envio de um email para o seguinte endereço: [email protected] ou cancelando a subscrição diretamente no final dos boletins enviados na secção de unsubscribe. O tratamento dos dados pessoais dos participantes será realizado conforme o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais), e na Política de Privacidade da FRESHLY COSMETICS. Os participantes do Sorteio poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, esquecimento, portabilidade, oposição e/ou não tratamento sistemático para obtenção de perfis, enviando um email para o seguinte endereço: [email protected]. Consulte a nossa política de Privacidade e Proteção de Dados aqui: www.freshlycosmetics.com/pt/politica-privacidade

11. Questões Fiscais

Ao prémio do presente Sorteio serão aplicáveis a normativa em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Rendimento de Não Residentes e demais textos legais em matéria fiscal do país de residência. Neste sentido, a obtenção de um prémio deste tipo poderá constituir para o vencedor um ganho patrimonial para efeitos de IRS ou equivalente, ao dar lugar a uma variação no valor do seu património manifestada por uma alteração na sua composição. O vencedor do prémio estará sujeito ao cumprimento de todas as obrigações fiscais estabelecidas pela legislação vigente aplicável, sendo da sua exclusiva responsabilidade o pagamento das mesmas.

12. Reservas e Limitações

A FRESHLY COSMETICS fica isenta de toda a responsabilidade em caso de mau funcionamento das redes de comunicação eletrónicas que impeçam o normal desenvolvimento do Sorteio por causas alheias à FRESHLY COSMETICS e, especialmente, por atos externos de má-fé. Qualquer utilização abusiva ou fraudulenta dos formulários ou sistemas de participação por parte de um participante resultará na sua desclassificação do Sorteio. Entender-se-á, a título exemplificativo mas não limitativo, que existe uma utilização abusiva ou fraudulenta quando um participante se identifica utilizando uma identidade falsa ou identidades de terceiros sem o seu consentimento. A FRESHLY COSMETICS não se responsabiliza pelo uso que o participante faça relativamente ao prémio obtido no Sorteio. A FRESHLY COSMETICS não se responsabiliza por possíveis perdas, deteriorações, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possam afetar a participação no Sorteio. A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de alterar os elementos do prémio do Sorteio por outros de igual valor, quando houver justa causa. A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de modificar ou ampliar estas bases promocionais, na medida em que não prejudique ou diminua os direitos dos participantes. O presente Sorteio poderá ser prorrogado ou suspenso com a devida justificação por parte da Freshly Cosmetics e em casos de força maior. Em todo o caso, a FRESHLY COSMETICS comunicará tal facto no mesmo meio em que o Sorteio tenha sido comunicado.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Bases Legais regem-se pela legislação espanhola. Para resolver qualquer litígio, discrepância, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação destas Bases Legais, as Partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais de Reus, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.