BASES LEGAIS DE PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO
“SORTEIO CABAZ DE PRODUTOS FRESHLY VERÃO”
Identificação do Organizador
A FRESHLY COSMETICS, S.L., com sede na Calle Nicaragua 36, Reus (Código Postal 43204), Espanha, e com NIF B-55666143, organiza o presente sorteio denominado “SORTEIO CABAZ DE PRODUTOS FRESHLY VERÃO” (adiante designado por “SORTEIO”), que será regulado pelas seguintes Bases Legais (as “Bases Legais”).
Âmbito Temporal e Geográfico da Promoção
O sorteio terá início às 9h00 do dia 16 de julho de 2025 e terminará às 9h00 do dia 24 de julho de 2025, ambos inclusive (o “Período de Vigência”), através do website: https://www.freshlycosmetics.com/pt/sorteio-verao-freshly
Requisitos para Participar
Podem participar todas as pessoas maiores de idade com residência em Portugal ou Espanha.
Estão excluídos os colaboradores da FRESHLY COSMETICS, S.L., bem como das empresas envolvidas na organização do sorteio, e os seus familiares diretos até ao segundo grau de parentesco ou afinidade.
Caso uma pessoa excluída segundo estas condições venha a ser vencedora, ou os dados fornecidos sejam inválidos, a sua participação será considerada nula e automaticamente desclassificada.
Gratuidade
A participação nesta promoção é totalmente gratuita.
Validade da Participação no Sorteio
Para que a participação seja válida, os participantes deverão seguir os passos indicados na landing page criada pela FRESHLY COSMETICS para este sorteio: https://www.freshlycosmetics.com/pt/sorteio-verao-freshly e aceitar o aviso correspondente de Proteção de Dados.
Participações fraudulentas serão automaticamente excluídas.
A participação implica a leitura e aceitação expressa e sem reservas destas Bases Legais.
Todos os participantes que não sejam vencedores aceitam receber um email de agradecimento por parte da Freshly, que poderá incluir, a critério da marca, um cupão ou desconto promocional pela participação.
Prémio
O prémio consiste num cabaz com os seguintes produtos da Freshly (sujeito à disponibilidade de stock):
[Lista de produtos igual à versão anterior – incluída conforme formato HTML necessário]
O valor total estimado do prémio é de 1.700€. O envio dos produtos está sujeito às Condições de Envio da marca.
Seleção do Vencedor
Será selecionado um (1) vencedor/a. A escolha será feita por sorteio através da plataforma ViralSweep entre todos os participantes válidos.
Comunicação do Vencedor
No dia 25 de julho, a FRESHLY COSMETICS anunciará o vencedor e fará a comunicação por email e nas redes sociais, através dos perfis: instagram.com/freshlycosmetics_es e instagram.com/freshlycosmetics_pt.
O vencedor terá um prazo de CINCO (5) dias corridos para aceitar o prémio, respondendo à comunicação.
Caso não haja resposta no prazo indicado, ou em caso de incumprimento das presentes Bases, ou rejeição do prémio, o vencedor será desclassificado e o prémio será atribuído ao suplente seguinte, segundo o mesmo processo.
Tendo em conta que o prémio inclui produtos de marcas parceiras, a FRESHLY reserva-se o direito de atualizar a data de entrega do prémio por motivos justificados, até estar reunido o lote completo de produtos para envio ao vencedor.
Propriedade intelectual e Cessão de direitos de imagem
A aceitação das presentes Bases Legais por parte dos participantes no sorteio implica o seu consentimento expresso para a utilização e difusão do seu nome e apelidos no site e nas redes sociais da FRESHLY COSMETICS, para serem reproduzidos e utilizados no âmbito de qualquer atividade promocional relacionada com o sorteio, durante UM (1) ano a contar da data do sorteio, tudo em qualquer meio (incluindo, a título enunciativo e não limitativo, a exploração através da Internet e redes sociais) sem que tal utilização lhes confira qualquer direito de remuneração ou benefício, salvo o prémio vencido conforme estas Bases Legais.
Proteção de dados
Os dados pessoais que possam ser solicitados aos participantes do sorteio (e, se for o caso, aos vencedores) são necessários para gerir a sua participação no sorteio e, se for caso disso, para a entrega do prémio.
Os dados pessoais dos participantes ou vencedores que, se for o caso, possam ser solicitados pela FRESHLY serão incluídos num ficheiro propriedade da FRESHLY COSMETICS, S.L., com a única finalidade de gerir esta Promoção, comunicar e atribuir o prémio e agradecer a sua participação.
Depois de terminada a Promoção, a FRESHLY COSMETICS apenas conservará os dados dos participantes que, aquando da participação, tenham concedido o seu consentimento expresso, assinalando uma caixa de verificação para o efeito, para que a FRESHLY COSMETICS possa incluir os seus dados num ficheiro com a finalidade de enviar-lhes newsletters e comunicações com informações comerciais, conteúdos em destaque, conselhos relevantes sobre o funcionamento do sistema e promoções. Os dados dos restantes participantes serão eliminados dos sistemas de tratamento da FRESHLY COSMETICS uma vez finalizada a Promoção, sem prejuízo da possibilidade de os conservar, limitando o seu tratamento ao exercício e defesa de reclamações, nos termos previstos pela legislação aplicável.
Os participantes que tenham dado o seu consentimento para o envio das referidas newsletters e comunicações terão a possibilidade de solicitar a cessação de tais envios nos termos previstos pela Lei 34/2002 de Espanha, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e de revogar o seu consentimento de forma unilateral, também em qualquer altura, mediante o envio de um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: [email protected] ou através do cancelamento da subscrição diretamente na parte inferior das newsletters enviadas, no campo previsto para o efeito (“unsubscribe”).
O tratamento dos dados pessoais dos participantes será realizado conforme o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais) e na Política de Privacidade da FRESHLY COSMETICS.
Os participantes na Promoção poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, a ser esquecido, portabilidade, oposição e/ou não tratamento sistemático para a criação de perfis, enviando um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Podem consultar a nossa política de Privacidade e Proteção de Dados aqui: www.freshlycosmetics.com/pt/politica-privacidade
Questões fiscais
O prémio do presente sorteio constitui uma mais-valia sujeita à legislação aplicável do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, Rendiment