BASES LEGAIS DA PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO EM COMPRAS MAIO 2025

1. Identificação do Organizador

A FRESHLY COSMETICS, S.L., com sede em Calle Nicaragua 36, de Reus (CP 43204) e NIPC núm. B- 55666143, organiza este sorteio denominado “SORTEIO EM COMPRAS MAIO 2025”, que será regido pelas seguintes Bases Legais (doravante, as “Bases Legais”).

2.  Ambito temporal e territorial do Sorteio

O sorteio terá início no dia 11 de maio de 2025 às 10:00h (CET) e terminará no dia 22 de maio às 09:00h (CET), ambos incluídos (doravante, o “Período de Promoção”).

A Promoção decorrerá em Alemanha, Andorra, Áustria, Bulgária, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Finlândia, França Metropolitana e Córsega, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça e Reino Unido. 

3. Requisitos para participar

Podem participar no sorteio todas as pessoas maiores de 18 anos residentes em qualquer um dos países mencionados no ponto número 2 das Bases Legais.

Não podem participar no sorteio empregados da FRESHLY COSMETICS, S.L., nem de empresas que possam intervir direta ou indiretamente na realização do sorteio, assim como os seus familiares diretos até ao segundo grau de consanguinidade ou afinidade.

No caso de vencer o sorteio alguma das pessoas excluídas da participação por não cumprir os requisitos das Bases Legais ou se os dados facultados para participar não forem válidos, a sua participação será considerada nula e ficará automaticamente excluída da promoção, perdendo o direito a obter o prémio, que será atribuído à seguinte pessoa selecionada mediante o procedimento previsto no ponto 7 das presentes Bases Legais.

Se a promoção se basear na publicação de comentários, não serão permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo seja considerado inadequado, que sejam ofensivos, injuriosos ou discriminatórios ou que possam violar os direitos de terceiros. Também não serão permitidos comentários contra um particular que violem os princípios do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem.

4. Gratuidade

A participação no presente sorteio é gratuita.

5. Mecânica do Sorteio

Todas as pessoas que efetuarem uma compra através do site www.freshlycosmetics.com ou nas Freshly Stores, entre 11 e 22 de maio, conforme indicado no ponto 1, com uma compra no valor mínimo de 50€, irão automaticamente participar no sorteio e receberão, juntamente com o e-mail de confirmação de pedido, a confirmação de participação no sorteio. Caso sejam detetadas inscrições fraudulentas, estas serão diretamente excluídas do sorteio. A participação no sorteio implica a aceitação expressa e sem reservas dos presentes Termos e Condições, que estarão disponíveis no momento da inscrição no sorteio. Todos os participantes não vencedores do sorteio aceitam receber um e-mail de agradecimento por parte da Freshly.

6. Prémio

Será atribuído um prémio diário durante o período da promoção. O prémio consistirá num lote de produtos Freshly Cosmetics:

Golden Radiance Body Oil, Hair Growth & Density Treatment, Vitamin C Concentrate Serum, Collagen Flash Bomb, Beta-Burner Sculpting Treatment, Hyper-Concentrate Eye Serum, Hair Radiance Keratin Spray, Azelaic Radiance Face Serum, Caring Microbiome Smart Deodorant, Bioretinal Night Serum, Rose Quartz Facial Cleanser, Omega Rich Well-Ageing Cream, Bloom Orchid Face Cream, Vibrant Balance Shampoo, Blue Radiance Enzymatic Serum, Bakuchiol Well-Ageing Serum, Pacific Ocean Moisturising Gel, Hyaluronic Energy Body Serum, Salicylic Facial Cleanser, Sunrise Drops Serum, Body Flame Firming Cream, Peony Limitless Eyelash Serum, Intense Bond-Restoring Shampoo, Ceramide Barrier Oil Serum, Infinite Eyelash Mascara, Lime Purifying Facial Toner, Lotus Radiance Dark Spot Treatment, Silky Passion Cleansing Oil, Exfoliating Rose Facial Cleanser, Salicylic Purifying Mask, Calming Sunflower Face Cream, Intense Bond-Restoring Conditioner, Radiant Glow Primer Serum, Bronzing Radiance Self-Tanning Cream, Azelaic Active Body Serum, Deep Nourish Lip Balm, Healthy Mineral Sunscreen Protection, Fresh Green Micellar Water, Reusable Glass Water Bottle y Pure Freshness Toothbrush.

O valor total do prémio é de 1.000€.  O envio destes produtos está sujeito às Condições de Envio.

7. Seleção dos vencedores

Haverá um total de 11 vencedores. Será escolhido um vencedor por dia. O vencedor será selecionado automaticamente e aleatoriamente todos os dias através da plataforma random.org entre todas as participações válidas nesta Promoção.

8. Comunicação dos vencedores

Durante o período da promoção (de 11 a 22 de maio), a FRESHLY COSMETICS comunicará o prémio ao vencedor diário através do e-mail fornecido durante a inscrição. Verifique também a pasta de spam ou lixo eletrónico para garantir que o nosso e-mail não tenha sido enviado para lá.

Os vencedores terão um prazo CINCO (5) dias de calendário a partir da referida comunicação para a aceitação do prémio, que deverão confirmar respondendo a tal comunicação.

No caso de um vencedor não responder dentro do prazo indicado para aceitar o prémio, de não cumprir as presentes Bases Legais ou de rejeitar o prémio, tal vencedor será excluído e o prémio será atribuído à seguinte pessoa selecionada, conforme o procedimento previsto no ponto 7 das presentes Bases Legais.

9. Propriedade intelectual e Cessão de direitos de imagem

A aceitação das presentes Bases Legais por parte dos participantes no sorteio implica o seu consentimento expresso para a utilização e difusão do seu nome e apelidos no site e nas redes sociais da FRESHLY COSMETICS, para serem reproduzidos e utilizados no âmbito de qualquer atividade promocional relacionada com o sorteio, durante UM (1) ano a contar da data do sorteio, tudo em qualquer meio (incluindo, a título enunciativo e não limitativo, a exploração através da Internet e redes sociais) sem que tal utilização lhes confira qualquer direito de remuneração ou benefício, salvo o prémio vencido conforme estas Bases Legais.

10. Proteção de dados

Os dados pessoais que possam ser solicitados aos participantes do sorteio (e, se for o caso, aos vencedores) são necessários para gerir a sua participação no sorteio e, se for caso disso, para a entrega do prémio.

Os dados pessoais dos participantes ou vencedores que, se for o caso, possam ser solicitados pela FRESHLY serão incluídos num ficheiro propriedade da FRESHLY COSMETICS, S.L., com a única finalidade de gerir esta Cesta de Natal, comunicar e atribuir o prémio e agradecer a sua participação.

Depois de terminada a Promoção, a FRESHLY COSMETICS apenas conservará os dados dos participantes que, aquando da participação, tenham concedido o seu consentimento expresso, assinalando uma caixa de verificação para o efeito, para que a FRESHLY COSMETICS possa incluir os seus dados num ficheiro com a finalidade de lhes enviar newsletters e comunicações com informações comerciais, conteúdos em destaque, conselhos relevantes sobre o funcionamento do sistema e promoções. Os dados dos restantes participantes serão eliminados dos sistemas de tratamento da FRESHLY COSMETICS depois de a Promoção terminar, sem prejuízo da possibilidade de os conservar, limitando o seu tratamento ao exercício e defesa de reclamações, nos termos previstos pela legislação aplicável.

Os participantes que tenham dado o seu consentimento para o envio das referidas newsletters e comunicações terão a possibilidade de solicitar a cessação de tais envios nos termos previstos pela Lei 34/2002 de Espanha, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e de revogar o seu consentimento de forma unilateral, também em qualquer altura, mediante o envio de um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: [email protected] ou através do cancelamento da subscrição diretamente na parte inferior das newsletters enviadas, no campo previsto para o efeito (“unsubscribe”).

O tratamento dos dados pessoais dos participantes será realizado em conformidade com o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais) e na Política de Privacidade da FRESHLY COSMETICS.

Os participantes na Promoção poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, a ser esquecido, portabilidade, oposição e/ou não tratamento sistemático para a criação de perfis, enviando um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Podem consultar a nossa política de Privacidade e Proteção de Dados aqui: www.freshlycosmetics.com/pt/politica-privacidade.

11. Questões fiscais

O prémio do presente sorteio constitui uma mais-valia sujeita à legislação aplicável do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, Rendimentos de não residentes e restantes textos legais em matéria fiscal aquando da obtenção do prémio. O vencedor do prémio ficará sujeito ao cumprimento de todas as obrigações fiscais estabelecidas pela legislação em vigor aplicável, se for caso disso, sendo da sua exclusiva responsabilidade o pagamento das mesmas.

12. Reservas e limitações

A FRESHLY COSMETICS fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento das redes de comunicação eletrónicas que impeçam o normal desenvolvimento da Promoção por causas alheias à Empresa e, em especial, por atos externos de má-fé.

Qualquer utilização abusiva ou fraudulenta dos formulários de participação por parte de um participante dará lugar à sua desclassificação do sorteio. A título enunciativo e não limitativo, considerar-se-á que existe uma utilização abusiva ou fraudulenta quando um participante se identificar com uma identidade falsa ou com identidades de terceiros sem o consentimento dos mesmos.

A FRESHLY COSMETICS não se responsabiliza pelo uso que o participante faça do prémio que obtiver na promoção.

A FRESHLY COSMETICS não se responsabiliza por eventuais perdas, deteriorações, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possam afetar a participação na Promoção.

A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de trocar os elementos do prémio da Promoção por outros de igual valor, havendo justa causa para tal.

A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de alterar ou ampliar estas bases promocionais, numa medida que não prejudique ou diminua os direitos dos participantes.

Este sorteio poderá ser prolongado ou suspenso em casos de força maior.

13. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes Bases Legais são regidas pela legislação espanhola.

Para resolver qualquer litígio, discrepância, questão ou reclamação resultantes da execução ou interpretação destas Bases Legais, as Partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Juízos e Tribunais de Reus (Espanha), renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.