BASES LEGAIS DE PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO

SORTEIO CAPILARES FRESHLY

• Identificação do Organizador

A FRESHLY COSMETICS, S.L., com sede na Calle Nicaragua 36, Reus (Código Postal 43204), Espanha, e com NIF B-55666143, organiza o presente sorteio denominado SORTEIO CAPILARES FRESHLY (adiante designado por “SORTEIO”), que será regulado pelas seguintes Bases Legais (as “Bases Legais”).

• Âmbito Temporal e Geográfico da Promoção

O sorteio terá início às 9h do dia 14 de setembro de 2025 e terminará às 9h do dia 19 de setembro de 2025, ambos inclusive (doravante, o “Período de Vigência”), na página web de: https://www.freshlycosmetics.com/pt/sorteio-capilares-freshly-cosmetics

• Requisitos para Participar

Podem participar todas as pessoas maiores de idade com residência em Portugal ou Espanha.
Estão excluídos os colaboradores da FRESHLY COSMETICS, S.L., bem como das empresas envolvidas na organização do sorteio, e os seus familiares diretos até ao segundo grau de parentesco ou afinidade.
Caso uma pessoa excluída segundo estas condições venha a ser vencedora, ou os dados fornecidos sejam inválidos, a sua participação será considerada nula e automaticamente desclassificada.

• Gratuidade

A participação nesta promoção é totalmente gratuita.La participación en la presente Promoción es gratuita.

• Validade da Participação no Sorteio

Para que a participação seja válida, os participantes deverão seguir os passos indicados na landing page criada pela FRESHLY COSMETICS para este sorteio: https://www.freshlycosmetics.com/pt/sorteio-capilares-freshly-cosmetics e aceitar o aviso correspondente de Proteção de Dados.

Participações fraudulentas serão automaticamente excluídas.

A participação implica a leitura e aceitação expressa e sem reservas destas Bases Legais.

Todos os participantes que não sejam vencedores aceitam receber um email de agradecimento por parte da Freshly, que poderá incluir, a critério da marca, um cupão ou desconto promocional pela participação.y lo considera, un cupón o descuento temporal por haber participado en la Promoción. 

• Prémio

O prémio consiste num conjunto de produtos Freshly que inclui os produtos Freshly da gama capilar, conforme listado abaixo, sujeito à disponibilidade de stock.

O valor total estimado do prémio é de 335€. O envio dos produtos está sujeito às Condições de Envio da marca.

• Seleção do Vencedor

Será selecionado um (1) vencedor/a. A escolha será feita por sorteio através da plataforma ViralSweep entre todos os participantes válidos.

• Comunicação do Vencedor

A 19 de setembro, a FRESHLY COSMETICS anunciará o vencedor e fará a comunicação por email e nas redes sociais, através dos perfis: instagram.com/freshlycosmetics_es e instagram.com/freshlycosmetics_pt.
O vencedor terá um prazo de CINCO (5) dias corridos para aceitar o prémio, respondendo à comunicação.
Caso não haja resposta no prazo indicado, ou em caso de incumprimento das presentes Bases, ou rejeição do prémio, o vencedor será desclassificado e o prémio será atribuído ao suplente seguinte, segundo o mesmo processo.

Tendo em conta que o prémio inclui produtos de marcas parceiras, a FRESHLY reserva-se o direito de atualizar a data de entrega do prémio por motivos justificados, até estar reunido o lote completo de produtos para envio ao vencedor.

• Propriedade intelectual e Cessão de direitos de imagem

A aceitação das presentes Bases Legais por parte dos participantes no sorteio implica o seu consentimento expresso para a utilização e difusão do seu nome e apelidos no site e nas redes sociais da FRESHLY COSMETICS, para serem reproduzidos e utilizados no âmbito de qualquer atividade promocional relacionada com o sorteio, durante UM (1) ano a contar da data do sorteio, tudo em qualquer meio (incluindo, a título enunciativo e não limitativo, a exploração através da Internet e redes sociais) sem que tal utilização lhes confira qualquer direito de remuneração ou benefício, salvo o prémio vencido conforme estas Bases Legais.

• Proteção de dados

Os dados pessoais que possam ser solicitados aos participantes do sorteio (e, se for o caso, aos vencedores) são necessários para gerir a sua participação no sorteio e, se for caso disso, para a entrega do prémio.

Os dados pessoais dos participantes ou vencedores que, se for o caso, possam ser solicitados pela FRESHLY serão incluídos num ficheiro propriedade da FRESHLY COSMETICS, S.L., com a única finalidade de gerir esta Promoção, comunicar e atribuir o prémio e agradecer a sua participação.

Depois de terminada a Promoção, a FRESHLY COSMETICS apenas conservará os dados dos participantes que, aquando da participação, tenham concedido o seu consentimento expresso, assinalando uma caixa de verificação para o efeito, para que a FRESHLY COSMETICS possa incluir os seus dados num ficheiro com a finalidade de enviar-lhes newsletters e comunicações com informações comerciais, conteúdos em destaque, conselhos relevantes sobre o funcionamento do sistema e promoções. Os dados dos restantes participantes serão eliminados dos sistemas de tratamento da FRESHLY COSMETICS uma vez finalizada a Promoção, sem prejuízo da possibilidade de os conservar, limitando o seu tratamento ao exercício e defesa de reclamações, nos termos previstos pela legislação aplicável.

Os participantes que tenham dado o seu consentimento para o envio das referidas newsletters e comunicações terão a possibilidade de solicitar a cessação de tais envios nos termos previstos pela Lei 34/2002 de Espanha, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e de revogar o seu consentimento de forma unilateral, também em qualquer altura, mediante o envio de um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: [email protected] ou através do cancelamento da subscrição diretamente na parte inferior das newsletters enviadas, no campo previsto para o efeito (“unsubscribe”).

O tratamento dos dados pessoais dos participantes será realizado conforme o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais) e na Política de Privacidade da FRESHLY COSMETICS.

Os participantes na Promoção poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, a ser esquecido, portabilidade, oposição e/ou não tratamento sistemático para a criação de perfis, enviando um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: [email protected] Podem consultar a nossa política de Privacidade e Proteção de Dados aqui: www.freshlycosmetics.com/pt/politica-privacidade

• Questões fiscais

O prémio do presente sorteio constitui uma mais-valia sujeita à legislação aplicável do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, Rendimentos de não residentes e restantes textos legais em matéria fiscal aquando da obtenção do prémio. O vencedor do prémio ficará sujeito ao cumprimento de todas as obrigações fiscais estabelecidas pela legislação em vigor aplicável, se for caso disso, sendo da sua exclusiva responsabilidade o pagamento das mesmas.

• Reservas e limitações

A FRESHLY COSMETICS fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento das redes de comunicação eletrónicas que impeçam o normal desenvolvimento da Promoção por causas alheias à Empresa e, em especial, por atos externos de má-fé.

Qualquer utilização abusiva ou fraudulenta dos formulários de participação por parte de um participante dará lugar à sua desclassificação do sorteio. A título enunciativo e não limitativo, considerar-se-á que existe uma utilização abusiva ou fraudulenta quando um participante se identificar com uma identidade falsa ou com identidades de terceiros sem o consentimento dos mesmos.

A FRESHLY COSMETICS não se responsabiliza pelo uso que o participante faça do prémio que obtiver na promoção.

A FRESHLY COSMETICS não se responsabiliza por eventuais perdas, deteriorações, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possam afetar a participação na Promoção.

A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de trocar os elementos do prémio da Promoção por outros de igual valor, havendo justa causa para tal.

A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de alterar ou ampliar estas bases promocionais, numa medida que não prejudique ou diminua os direitos dos participantes.

Este sorteio poderá ser prolongado ou suspenso em casos de força maior.

• Legislação aplicável e jurisdição

As presentes Bases Legais são regidas pela legislação espanhola.

Para resolver qualquer litígio, discrepância, questão ou reclamação resultantes da execução ou interpretação destas Bases Legais, as Partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Juízos e Tribunais de Reus (Espanha), renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.