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BASES LEGAIS DE PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO
Experiência Miluna Open Nature Rooms
- Identificação do Organizador
FRESHLY COSMETICS, S.L., com sede na Calle Nicaragua 36, Reus (Código Postal 43204), e NIF B-55666143, organiza o presente passatempo denominado “Experiência Miluna Open Nature Rooms” (adiante designado “Passatempo”), o qual será regido pelas seguintes Bases Legais (adiante designadas “Bases”).
- Âmbito Temporal e Geográfico da Promoção
O Passatempo terá início às 10h00 do dia 3 de novembro de 2025 e terminará às 9h00 do dia 9 de novembro de 2025, inclusive (adiante designado “Período de Vigência”), na seguinte página web: https://www.freshlycosmetics.com/es/lp-giveaway-freshly-x-miluna
- Requisitos para Participar
Poderão participar todas as pessoas maiores de idade com residência em Portugal ou Espanha.
Não poderão participar no Passatempo os colaboradores da FRESHLY COSMETICS, S.L., nem, quando aplicável, os das empresas envolvidas na sua realização, nem os seus familiares diretos até ao segundo grau de parentesco ou afinidade.
Caso seja selecionada como vencedora uma pessoa que não cumpra os requisitos estabelecidos nestas Bases ou cujos dados fornecidos sejam inválidos, a sua participação será considerada nula e automaticamente excluída.
- Gratuidade
A participação no presente Passatempo é totalmente gratuita.
- Validade da Participação no Sorteio
Para que a participação seja considerada válida, o/a participante deverá seguir os passos indicados na página de destino (landing page) do Passatempo: https://www.freshlycosmetics.com/es/lp-giveaway-freshly-x-miluna e aceitar expressamente a política de proteção de dados e privacidade da FRESHLY.
Também será possível participar através dos links disponibilizados nas redes sociais oficiais: instagram.com/freshlycosmetics_es/ instagram.com/freshlycosmetics_pt
Caso sejam detetadas participações de caráter fraudulento, estas serão automaticamente excluídas do Passatempo.
A participação implica que o/a participante leu e aceitou de forma expressa e sem reservas as presentes Bases.
Todos os participantes não vencedores aceitam receber um email de agradecimento por parte da FRESHLY, que poderá incluir, se a FRESHLY assim o entender, um cupão ou desconto temporário pela participação no Passatempo.
- Prémio
O prémio consiste em:
Uma experiência de 2 noites no Miluna, um espaço ao ar livre com vistas panorâmicas para o céu, onde, do entardecer ao amanhecer, poderá desligar-se ao ritmo da natureza.
Inclui:
2 noites na Suite Deluxe Lunas de Urano com pequeno-almoço incluído para 2 pessoas.
2 jantares no restaurante do hotel.
Acesso privado ao Flotarium + massagem para 2 pessoas.
A estadia poderá ser usufruída em qualquer dia da semana e será válida por 1 ano a partir da data de emissão.
O transporte não está incluído.
O prémio está sujeito à disponibilidade do Miluna.
Não inclui:
Deslocação até ao local do hotel. A FRESHLY não se responsabiliza pelas despesas de transporte.
Despesas adicionais durante a estadia.
O valor total do prémio é de 1.800 €.
A FRESHLY será responsável por disponibilizar o prémio sob a forma de um voucher ou cupão nominativo, que permitirá ao/à vencedor/a efetuar a reserva diretamente através do site do Miluna.
O referido voucher será enviado pela FRESHLY ao vencedor após confirmação da sua identidade.
- Comunicação do Vencedor
Entre todas as pessoas inscritas durante o Período de Vigência, será realizado um sorteio de um (1) prémio, correspondente a duas (2) noites de estadia no Miluna Open Nature Rooms. Haverá um total de 1 vencedor/a.
No dia segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a FRESHLY COSMETICS anunciará o vencedor e efetuará a comunicação por email.
O vencedor disporá de um prazo de CINCO (5) dias consecutivos a contar da data de comunicação para aceitar o prémio, devendo confirmar essa aceitação respondendo ao mesmo email.
Caso o vencedor não responda dentro do prazo indicado, não cumpra as presentes Bases ou recuse o prémio, será desclassificado e o prémio será atribuído ao participante suplente seguinte, de acordo com o mesmo procedimento. Serão designados 2 suplentes no total.
Considerando que o prémio é constituído por produtos de marcas colaboradoras, a FRESHLY reserva-se o direito de atualizar a data de entrega do prémio ao vencedor/a sempre com motivo justificado até ter todo o lote de produtos prontos para entregar ao vencedor/a.
- Propriedade intelectual e Cessão de direitos de imagem
A aceitação das presentes Bases Legais por parte dos participantes no sorteio implica o seu consentimento expresso para a utilização e divulgação do seu nome e apelido e imagem no site e nas redes sociais da FRESHLY COSMETICS, para a sua reprodução e utilização em qualquer atividade promocional relacionada com o Sorteio, sem que tal utilização lhes confira direito a qualquer remuneração ou benefício, com exceção do prémio ganho em conformidade com as presentes Bases Legais.
- Proteção de dados
Os dados pessoais que podem ser solicitados aos participantes no sorteio e, se for caso disso, aos vencedores, são necessários para gerir a sua participação no sorteio e, se for caso disso, para a entrega do prémio.
Os dados pessoais dos participantes ou vencedores que a FRESHLY possa solicitar, se for o caso, serão incluídos num ficheiro propriedade da FRESHLY COSMETICS, S.L., com a única finalidade de gerir este Sorteio, comunicar e atribuir o prémio, e agradecer a sua participação.
Uma vez finalizado o Sorteio, a FRESHLY COSMETICS apenas conservará os dados dos participantes que, no momento da sua participação, tenham dado o seu consentimento expresso, assinalando uma caixa prevista para o efeito, para que a FRESHLY COSMETICS possa incorporar os seus dados num ficheiro com a finalidade de lhes enviar newsletters e comunicações com informação comercial, conteúdos destacados, dicas relevantes sobre o funcionamento do sistema e promoções. Os dados dos restantes participantes serão eliminados dos sistemas de tratamento da FRESHLY COSMETICS uma vez terminado o Sorteio, sem prejuízo da possibilidade de os conservar, limitando o seu tratamento ao exercício e defesa de reclamações, nos termos previstos na legislação aplicável.
Os participantes que tenham consentido no envio destas newsletters e comunicações terão a possibilidade de solicitar a cessação de tais envios nos termos da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação, e de revogar o seu consentimento unilateralmente, também a qualquer momento, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço [email protected], ou anulando a subscrição diretamente na parte inferior das newsletters enviadas na secção de anulação de subscrição.
O tratamento dos dados pessoais dos participantes será efetuado em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais) e com a Política de Privacidade da FRESHLY COSMETICS.
Os participantes do Sorteio podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, esquecimento, portabilidade, oposição e/ou não criação sistemática de perfis, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: [email protected]. Consulta a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados aqui: https://www.freshlycosmetics.com/pt/politica-privacidade?controllerUri=privacypage.
- Questões fiscais
O prémio do presente Sorteio estará sujeito à regulamentação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Rendimentos de Não Residentes e outros textos legais sobre tributação no país de residência. Neste sentido, a obtenção de um prémio deste tipo poderá constituir para o vencedor uma mais-valia em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ou equivalente, uma vez que poderá dar origem a uma variação do valor do seu património devido a uma alteração da sua composição. O vencedor do prémio estará sujeito ao cumprimento de todas as obrigações fiscais estabelecidas pela legislação aplicável em vigor, quando aplicável, e será o único responsável pelo pagamento das mesmas.
- Reservas e limitações
A FRESHLY COSMETICS fica exonerada de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento das redes de comunicação electrónicas que impeçam o normal desenvolvimento do Sorteio por motivos alheios à vontade da Empresa e, nomeadamente, por actos externos de má fé.
Qualquer utilização abusiva ou fraudulenta dos formulários ou sistemas de inscrição por parte de um participante resultará na desqualificação do Sorteio. Entende-se, a título de exemplo mas não limitativo, que existe utilização abusiva ou fraudulenta quando um participante se identifica utilizando uma identidade falsa ou identidades de terceiros sem o seu consentimento.
A FRESHLY COSMETICS não é responsável pela utilização que o participante faça do prémio obtido no Sorteio.
A FRESHLY COSMETICS não é responsável por qualquer perda, dano, atraso ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possa afetar a participação no Sorteio.
A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de trocar os elementos do prémio do Sorteio por outros de igual valor, quando exista justa causa.
A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de modificar ou alargar o presente regulamento do Sorteio, na medida em que não prejudique ou ponha em causa os direitos dos participantes.
O presente Sorteio poderá ser prolongado ou suspenso com a devida justificação da Freshly Cosmetics e em casos de força maior. Em qualquer caso, caso aconteça, a FRESHLY COSMETICS fará a comunicação através do mesmo meio em que comunicou o Sorteio.
- Legislação aplicável e jurisdição
As presentes Bases Legais são regidos pela legislação espanhola.
Para a resolução de qualquer litígio, discrepância, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação das presentes Bases Legais, as Partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais de Reus, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.