REGRAS LEGAIS DO SORTEIO "Freshly Club - Sorteio de viagens com Fruto"
1. Identificação do organizador
FRESHLY COSMETICS, S.L., com sede social em Calle Nicaragua 36, Reus (CP 43204) e C.I.F. nº B- 55666143, organiza o presente sorteio intitulado "Sorteio Freshly Club - Fruit Travel" (doravante, o "Sorteio"), que se regerá pelas seguintes Bases Jurídicas (doravante, as "Bases Jurídicas").
2. Ambito temporal e territorial da Promoção
O sorteio terá início às 12 horas do dia 12 de Junho de 2023 e terminará às 13 horas do dia 12 de Junho de 2023, ambos inclusive (doravante, o "Período de validade").
3. Elegibilidade
O sorteio do prémio está aberto a todos os membros do Clube Freshly que sejam membros do Clube Freshly e que se encontrem no nível 5, Fruta.
Os empregados da FRESHLY COSMETICS, S.L., ou das empresas envolvidas na realização do sorteio, ou os seus familiares directos até ao segundo grau de consanguinidade ou afinidade, não são elegíveis para participar no sorteio.
No caso de qualquer uma das pessoas excluídas da participação por não cumprir os requisitos das Bases Legais, ou de os dados fornecidos para participar não serem válidos, a sua participação será considerada nula e será automaticamente excluída.
4. Gratuidade
A participação neste sorteio é gratuita.
5. Validez de la participación en el Sorteo
Para poder participar no sorteio, o participante deve ser membro do Clube Freshly e estar no nível 5, Fruta.
Se forem detectadas participações fraudulentas, estas serão directamente eliminadas.
A participação implica a aceitação expressa e sem reservas das presentes condições gerais.
Todos os participantes não vencedores da Promoção concordam em receber um e-mail de agradecimento da Freshly, que pode incluir, à discrição da Freshly, um cupão ou um desconto temporário pela participação na Promoção.
6. Prémio
O prémio consiste numa estadia de 2 noites para 2 pessoas no Camping de Prades, Spa e Wellness Prades Park.
O prémio inclui: transfer, alojamento e pequeno-almoço, circuito termal e experiência gastronómica.
Características:
O vale de oferta é intransmissível
O cheque-prenda não pode ser utilizado durante a Páscoa, Agosto, feriados ou dias feriados.
Data máxima para a escapadela 31 de Maio de 2024
O valor total do prémio é de 350 euros (mas não inclui o transporte).
7. Escolha do vencedor
Haverá um total de 1 vencedor. O vencedor será escolhido por meio de um sorteio através da plataforma Easypromos entre todos os participantes.
8. Comunicação do vencedor
El día 12 a las 13h FRESHLY COSMETICS anunciará al ganador y realizará la comunicación vía email.
No dia 12, às 13h, a FRESHLY COSMETICS anunciará o vencedor e comunicará por correio electrónico.
O vencedor terá um prazo de CINCO (5) dias de calendário a partir da referida comunicação para aceitar o prémio, o que deverá ser confirmado através de uma resposta à referida comunicação.
Caso o vencedor não responda no prazo indicado para aceitar o prémio, não cumpra as presentes Bases Jurídicas ou rejeite o prémio, o vencedor será desclassificado e o prémio será atribuído à pessoa seguinte seleccionada através do procedimento previsto no ponto 7 das presentes Bases Jurídicas.
9. Propriedade intelectual e cessão de direitos de imagem
A aceitação das presentes Bases Legais por parte dos participantes no sorteio implica o seu consentimento expresso para a utilização e divulgação do seu nome e apelido no site e nas redes sociais da FRESHLY COSMETICS, para a sua reprodução e utilização em qualquer actividade promocional relacionada com a Promoção, sem que tal utilização lhes confira qualquer direito a remuneração ou benefício, com excepção do prémio ganho em conformidade com as presentes Bases Legais.
10. Protecção de dados
Os dados pessoais que podem ser solicitados aos participantes no sorteio e, se for caso disso, aos vencedores, são necessários para gerir a sua participação no sorteio e, se for caso disso, para a entrega do prémio.
Os dados pessoais dos participantes ou vencedores que a FRESHLY possa requerer, se for o caso, serão incluídos num ficheiro propriedade da FRESHLY COSMETICS, S.L., com a única finalidade de gerir esta Promoção, comunicar e atribuir o prémio e agradecer a sua participação.
Uma vez finalizada a Promoção, FRESHLY COSMETICS apenas conservará os dados dos participantes que, no momento da sua participação, tenham dado o seu consentimento expresso, assinalando uma caixa prevista para o efeito, para que FRESHLY COSMETICS possa incorporar os seus dados num ficheiro com a finalidade de lhes enviar newsletters e comunicações com informação comercial, conteúdos destacados, conselhos relevantes sobre o funcionamento do sistema e promoções. Os dados dos restantes participantes serão eliminados dos sistemas de tratamento da FRESHLY COSMETICS uma vez terminada a Promoção, sem prejuízo da possibilidade de os conservar, limitando o seu tratamento ao exercício e defesa de reclamações, nos termos previstos na legislação aplicável.
Os participantes que tenham consentido no envio destas newsletters e comunicações terão a possibilidade de solicitar a cessação de tais envios nos termos previstos na Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação, e de revogar o seu consentimento unilateralmente, também a qualquer momento, enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected] ou anulando a subscrição directamente no rodapé das newsletters enviadas na secção de anulação de subscrição.
Os dados pessoais dos participantes serão tratados em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais) e da Política de Privacidade da FRESHLY COSMETICS.
Os participantes na Promoção podem exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento, esquecimento, portabilidade, oposição e/ou não criação sistemática de perfis, enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected]. Consulte a nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados aqui: www.freshlycosmetics.com/es/politica-privacidad.
11. Questões fiscais
O prémio desta promoção estará sujeito aos regulamentos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Imposto sobre o Rendimento dos Não Residentes e outros textos legais em matéria fiscal. Neste sentido, a obtenção de um prémio deste tipo poderá constituir uma mais-valia para o vencedor em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, uma vez que dá origem a uma variação do valor do seu património devido a uma alteração da sua composição. O vencedor do prémio estará sujeito ao cumprimento de todas as obrigações fiscais estabelecidas pela legislação aplicável em vigor, quando aplicável, e será o único responsável pelo pagamento das mesmas.
12. Reservas e limitações
A FRESHLY COSMETICS fica exonerada de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento das redes de comunicação electrónica que impeça o normal desenvolvimento da Promoção por motivos alheios à vontade da Empresa e, em particular, por actos externos de má fé.
Qualquer utilização abusiva ou fraudulenta dos formulários ou dos sistemas de participação por um participante implicará a sua desqualificação da Promoção. Entende-se, a título de exemplo mas não limitativo, que existe utilização abusiva ou fraudulenta quando um participante se identifica utilizando uma identidade falsa ou identidades de terceiros sem o seu consentimento.
A FRESHLY COSMETICS não se responsabiliza pela utilização que o participante faça do prémio obtido no âmbito da promoção.
A FRESHLY COSMETICS não se responsabiliza por qualquer perda, dano, atraso ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possa afectar a participação na Promoção.
A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de trocar os elementos do prémio da Promoção por outros de igual valor, quando exista justa causa.
A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de modificar ou alargar o presente regulamento da Promoção, na medida em que não prejudique ou ponha em causa os direitos dos participantes.
A presente Promoção poderá ser prorrogada ou suspensa com a devida justificação da Freshly Cosmetics e em casos de força maior. Em qualquer caso, a FRESHLY COSMETICS comunicará o facto no mesmo meio em que a Promoção foi comunicada.
13. Lei aplicável e jurisdição
As presentes Bases Legais regem-se pela legislação espanhola.
Para a resolução de qualquer litígio, discrepância, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação das presentes Bases Jurídicas, as Partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Reus, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.